Desigualdade No Brasil

Números da desigualdade e pobreza no Brasil

José Carlos Pereira Peliano

Assessoria da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Bsb, 18 de agosto de 1999

O desenvolvimento científico e técnico alcançado pela sociedade moderna é impressionante e se destaca ao longo da história das civilizações, mostrando como a capacidade humana de entender a natureza e dela produzir bens e serviços pode atingir níveis inquestionáveis de utilidade, qualidade e eficiência. Estão aí, entre outros, a roda, as naves espaciais, a vacina contra a paralisia infantil, os computadores, a engenharia genética, a televisão, o telefone celular, a aspirina e a ressonância magnética. Esse avanço sem precedentes da ciência e da tecnologia, no entanto, não é acompanhado pelo bem-estar de toda a humanidade, de todos os povos, de todas as pessoas.

Há diferenças consideráveis nos padrões de bem-estar ao se levar em conta a quantidade de bens e serviços produzidos e a quantidade de bens e serviços consumidos. A acumulação de riqueza de um lado, contrasta com a inexistência de posses de outro. A conhecida história de muitos terem pouco e poucos terem muito retrata bem a distribuição dos benefícios propiciados pelo desenvolvimento científico e tecnológico na sociedade moderna. Daí serem ricos os que detém o poder de comandar e acumular bens e serviços e pobres os que não têm acesso a essa ordem e progresso estabelecidos.

Os despossuídos podem ser descobertos de muitas maneiras. Há diversos padrões de caracterização, bastando que se ande hoje pelas ruas do Brasil, por exemplo, e os veja dormindo sob as pontes, perambulando pelas calçadas, catando restos do lixo, cheirando cola, vendendo coisas nos sinais de trânsito, pedindo esmolas e esquecidos num asilo de velhos ou atrás das grades. Podem também ser localizados pelo tamanho do salário que ganham ou da renda que juntam no fim do mês, pelo nível de educação que atingiram, pelas condições de saúde que apresentam, pela qualidade de moradia que têm ou pelos tipos de serviços públicos que lhes reservam o Estado.

Caracterizar a situação da pobreza no país, portanto, não é uma tarefa simples, como é o desejo e o esforço que se tem que fazer para dela sair algum dia ao longo da vida de um indivíduo. Mais que ir atrás da pobreza, a tarefa tem que começar por fazer chegar a todos, e do mesmo modo, os benefícios da ciência e da tecnologia, não discriminando os indivíduos seja pela cor, idade, sexo, nível de instrução, ideologia, religião, trabalho ou renda. Quaisquer dessas manifestações de pobreza, e todas elas, estigmatizadas pela falta de acesso aos bens e serviços disponíveis na sociedade, não significam de forma alguma pobreza de espírito. Talvez a maior mazela humana seja a arrogância da riqueza que a todos trata com a violência da desconsideração, do desprezo, da discriminação.

Contar o contingente de pobres no Brasil, portanto, importa menos do que começar a trabalhar para erradicar a pobreza no país. Qualquer contagem, apoiada num ou noutro indicador social ou econômico, não vai mostrar nunca o tamanho do sofrimento, da dor, da impotência e da segregação que sente um pobre e todos os pobres. Que as contagens sirvam tão somente como referência do tamanho do esforço que toda sociedade brasileira deverá fazer, ao lado das instituições constituídas e do Estado, para dar dignidade, respeito e condições de trabalho e vida aos que não têm acesso aos padrões sociais mínimos de cidadania.

Esforço esse que deve combater as causas estruturais e conjunturais da pobreza. Em outras palavras, desmontar os entraves políticos, econômicos e sociais que mantém o contingente de pobres ao longo da história do país, bem como desativar os mecanismos que de uma hora para outra, diante da evolução da economia, empurram mais indivíduos para o círculo da pobreza. As ações devem ser de ordem duradoura e provisória, esta para atender problemas que obtenham resultados imediatos e inadiáveis, já aquela para construir formas mais humanas e igualitárias de tratamento dos indivíduos na sociedade.

De qualquer jeito, o caminho não pode ser diferente de fazer chegar aos pobres o que comer, o que vestir, como aprender, onde trabalhar, onde morar e onde cuidar de sua saúde. E todos esses direitos fundamentais da pessoa humana devem ter, para os pobres, a qualidade e a importância que os ricos igualmente tiveram e vêm tendo no país. De fato, combater a pobreza não é nada mais do que fazer do pobre um cidadão, dando-lhe condições de viver a sua vida sem as privações que a economia de mercado lhe tem trazido e que o neoliberalismo tem exacerbado nos últimos tempos. Toma vulto, assim, o papel do Estado e do próprio cidadão. Este para influir efetivamente nos destinos da sociedade, e junto com ela; aquele para assumir, de novo, a sua função de reordenador dos rumos da ordem econômica que acaba mantendo e alargando a pobreza.

De fato, cabe ao Estado a tarefa de indutor, catalisador, ordenador e vigilante das ações públicas de combate à pobreza. Não será o mercado com a ética do economicamente mais forte que vai tratar a todos os agentes econômicos de forma menos desigual. Exemplos têm sido muitos sob o neoliberalismo, mesmo nos países mais desenvolvidos, onde aumenta a pobreza em boa parte fruto do desemprego crescente, mas, ao mesmo tempo, da atuação social dos governos que querem ter ações mínimas para se livrar, deixando à arena do mercado, do seu dever de proteção dos pobres, dos despossuidos, dos discriminados.

Estragos esses que aprofundam a desigualdade social já existente, tornando crônica a pobreza e, lamentavelmente, suas manifestações muitas vezes irreparáveis sobre a saúde física e mental dos pobres e excluídos da sociedade. Uma visão aproximada desses estragos, embora parcial e localizada, pode ser obtida através da mensuração da desigualdade de renda e riqueza entre os indivíduos, que dá uma idéia do "apartheid social" existente no país onde milhões de brasileiros são mantidos fora da produção, consumo e cidadania. Infelizmente o Brasil é o campeão das diferenças relativas de renda entre ricos e pobres (quadro I) e não muito longe disto com relação à riqueza (quadro II). Quadro de desigualdade social que apequena a dignidade da nação e torna a tarefa de combate a pobreza ainda mais urgente, ingente e nacional.

Quadro I

Apropriações de renda dos 10% mais ricos da população

Países selecionados - anos noventa

10% MAIS RICOS POR PAÍSES*

PARTICIPAÇÃO NO TOTAL DA RENDA

1º) BRASIL

50,0%

2º) ZÂMBIA

46,4%

3º) QUÊNIA

45,8%

4º) PARAGUAI

44,2%

5º) PERU

42,9%

6º) TURQUIA

40,7%

7º) MÉXICO

40,6%

8º) MALÁSIA

39,8%

9º) FILIPINAS

37,0%

10º) ARGENTINA

35,2%

11º) SRI LANKA

34,7%

12º) TAILÂNDIA

34,1%

13º) ÍNDIA

33,6%

14º) PORTUGAL

33,4%

15º) EGITO

33,2%

FONTE: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; nota: * A colocação do país tem a ver com o grau de sua desigualdade de renda, quanto melhor colocado o país maior a desigualdade e vice-versa

Quadro II

Apropriações de riqueza do 1% mais rico da população

Países selecionados - final dos anos oitenta

Apropriações

Brasil

Grã-Bretanha

Estados Unidos

Renda

17%

8%

8%

Riqueza

53%

29%

26%

Fonte: R. Gonçalves, "Distribuição de riqueza e retomada do desenvolvimento", Teoria & Debate, nº 14, maio de 1991, p. 58-61.

É alarmante as diferenças de renda e riqueza entre o 1% mais rico da população brasileira e os 99% restantes, quando comparados com as situações de dois dos países mais desenvolvidos do mundo. Enquanto nesses países o grupo mais rico da população apropria exatos 8% da renda nacional e entre 26% a 29% da riqueza total, no Brasil os valores mais do que dobram, significando que os ricos brasileiros são proporcionalmente mais ricos que seus similares britânicos e americanos e, em conseqüência, os restantes 99% da população comparativamente mais pobres que os seus semelhantes naqueles países.

Pouco mais de 1,5 milhão de indivíduos, ou 400 mil famílias, controlam quase 1/5 da renda e mais da metade do estoque de riqueza existentes no país. Para um PIB de US$ 900 bilhões e um estoque líquido de riqueza privada de US$ 2 trilhões (Gonçalves, 1991), as elites brasileiras controlam cerca de US$ 180 bilhões da renda anual e US$ 1,1 trilhão da riqueza, o que eqüivale a uma renda familiar anual média de US$ 450 mil, e uma riqueza familiar média de US$ 2,7 milhões. O resto da população brasileira, os demais 99% (39,5 milhões de famílias ou 159 milhões de indivíduos) possuem uma renda familiar anual média de US$ 16 mil e uma riqueza familiar média de US$ 25 mil (Gonçalves, 1991). Logo, a renda média das elites é 25 vezes maior do que a renda dos restantes 99%, enquanto a riqueza chega a ser 110 vezes superior. Esse é um indicador insuspeito de que a desigualdade social no Brasil, vista pela perspectiva da apropriação de riqueza e renda, é infinitamente mais degradante do que aquela prevalecente entre os países mais desenvolvidos - no caso dos Estados Unidos, por exemplo, a relação é 9 para a renda e 35 para a riqueza (Gonçalves, 1991).

E a desigualdade de rendas no Brasil não é fenômeno recente (quadro III), nem tem sido prioridade política nos últimos anos nas ações públicas do governo federal (quadro IV), mesmo para os mais pobres, que têm suas rendas formadas pelo salário mínimo, tanto na situação interna (quadro V), quanto em comparação com a situação externa (quadro VI). A situação de renda da maioria dos indivíduos vem progressivamente se deteriorando ao longo dos últimos anos: os 50% mais pobres detinham 18% da renda em 1960 e passaram a ter 12% em 1990, enquanto os ricos saíram de 40% para 49% no mesmo período. Por sua vez, o salário mínimo, no período de janeiro de 1995 a junho de 1999, registrou uma queda real de 13,3%. E o quadro geral não tem se alterado nesse final de década. A desigualdade é crônica, a pobreza é crônica e a mudança nesse estado de coisas não tem qualquer resultado positivo, se não for levada a sério com ações de fôlego que alterem, de imediato, a política econômica do governo (questões do crescimento, emprego, educação e salário mínimo), cumpram a legislação (reforma agrária) e, em seguida, modifiquem a legislação para que os ricos, com efeito, passem a financiar mais a estrutura do Estado (reforma tributária).

Quadro III

Distribuição da renda total no Brasil por decis (1960-90)

População economicamente ativa com renda

Decis

1960

1970

1980

1990

Primeiro (+ pobre)

1,17

1,16

1,18

0,81

Segundo

2,32

2,05

2,03

1,80

Terceiro

3,42

3,00

2,95

2,20

Quarto

4,65

3,81

3,57

3,04

Quinto

6,15

5,02

4,41

4,06

Sexto

7,66

6,17

5,58

5,47

Sétimo

9.41

7,21

7,17

7,35

Oitavo

10,85

9,95

9,88

10,32

Nono

14,69

15,15

15,36

16,27

Décimo (+ rico)

39,66

46,47

47,89

48,69

Fonte: Bem-Estar, Pobreza e Desigualdade de Renda: Uma Avaliação da Evolução Histórica e das Disparidades Regionais, IPEA, Texto para Discussão nº 454, jan/97, p. 27.

Quadro IV

Distribuição da renda total no Brasil por decis (1993-97)

População economicamente ativa com renda

Decis

1993

1995

1996

1997

Primeiro (+ pobre)

0,7

1,0

1,0

1,0

Segundo

1,7

2,1

2,1

2,1

Terceiro

3,0

2,5

2,5

2,5

Quarto

3,2

3,4

3,5

3,5

Quinto

4,3

4,4

4,5

4,5

Sexto

5,6

5,6

5,7

5,8

Sétimo

7,1

7,4

7,5

7,5

Oitavo

9,9

10,3

10,3

10,3

Nono

15,5

16,2

16,1

16,1

Décimo (+ rico)

49,0

47,1

46,8

46,7

Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio - PNAD).

Quadro V

Evolução do salário mínimo real

(médias anuais em R$ 1,00 de 1994*) - Brasil 1994-98

ANOS

SALÁRIO

MÍNIMO

REAL *

VARIAÇÃO

ANO A ANO EM PERCENTAGEM

1995

131,0

22,6

1996

131,9

0,7

1997

123,2

-6,6

1998

119,3

-3,2

1999**

113,6

-4,8

FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO

Notas:* Média anual, valores de dezembro de 1994, deflacionados pelo IGP-DI/FGV; ** janeiro

Quadro VI

Níveis de salário mínimo

de alguns países - em R$1,00

PAÍSES

VALORES DO

SALÁRIO MÍNIMO

SALÁRIOS MÍNIMOS DOS OUTROS PAÍSES EM RELAÇÃO AO DO BRASIL

AUSTRÁLIA

2.098

15,4

BÉLGICA

2.006

14,7

HOLANDA

1.878

13,8

FRANÇA

1.746

12,8

CANADÁ

1.672

12,3

ESTADOS UNIDOS

1.614

11,9

NOVA ZELÂNDIA

1.399

10,3

JAPÃO

1.060

7,79

GRÉCIA

959

7,05

ESPANHA

924

6,79

PORTUGAL

726

5,34

MÉXICO

188

1,38

PERU

179

1,32

URUGUAI

149

1,09

BRASIL

136

1,00

FONTE: DATAFOLHA

A deterioração progressiva da situação de renda da maioria dos brasileiros acaba por atingir seus padrões de consumo, que não só afetam a qualidade da cesta de bens e serviços adquirida mensalmente, mas também a saúde das famílias e indivíduos. O contraste é marcante ao se ver, de um lado, as grandes campanhas publicitárias dos produtos de consumo industrializados pelos grupos multinacionais e, de outro lado, as dificuldades crescentes dos pobres, e até mesmo da classe média, e desempregados para comprarem seus alimentos e remédios, pagarem transporte e aluguel, e conseguirem sobreviver num mundo cada vez mais globalizado.

A evolução da capacidade de consumo da população brasileira pode ser acompanhada pelo índice de faturamento do comércio varejista, que leva em conta a evolução das vendas feitas diariamente à população pelas lojas, mercearias, supermercados, lojas de departamentos, farmácias, oficinas e postos de gasolina. Os casos do Rio de Janeiro e Recife - regiões sudeste e nordeste - servem como exemplos da situação geral e regional do consumo no país (quadro VII). Ao se ter em conta que uma queda prolongada no consumo acaba tendo um efeito negativo nas vendas do comércio, que igualmente provoca uma redução nas encomendas do comércio às indústrias, estas terminam por ter que diminuir o volume de produção, gerando, em conseqüência, a recessão, o desemprego, a queda no nível de renda e a redução do consumo. Este é o círculo vicioso da estagnação e do atraso econômicos.

Quadro VII

Vendas à população no comércio varejista do Nordeste e Sudeste

Janeiro de 1995 à maio de 1999

ÍNDICE DO FATURAMENTO* OU

DO CONSUMO DA POPULAÇÃO**

ATIVIDADES

JANEIRO 95

MAIO DE 99

RECIFE

RIO DE JANEIRO

SUPERMERCADOS

100

92,4

101,1

MERCEARIAS

100

79,8

64,7

LOJAS DE DEPARTAMENTOS

100

67,8

46,8

FARMÁCIAS

100

88,9

53,6

VESTUÁRIO

100

63,0

58,5

ARTIGOS USO PESSOAL

100

58,0

46,7

MÓVEIS/ELETRODOMÉST

100

71,1

54,1

AUTOMÓVEIS E PEÇAS

100

53,4

63,6

COMBUSTÍVEIS

100

78,2

94,7

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

100

82,2

64,4

FONTE: IBGE (Faturamento real do comércio varejista)

Nota: * base do índice, jan = 100 (os números correspondentes às vendas de janeiro de 95 em cada atividade foram igualadas a 100); ** a contrapartida do faturamento do comércio é o consumo da população.

Nos últimos quatro e meio anos a política econômica do governo federal conseguiu produzir uma recessão sem precedentes que redundou na queda de renda dos indivíduos, a qual, por seu turno, provocou uma redução acentuada nos padrões de consumo. Famílias e indivíduos do Nordeste e Sudeste tiveram uma perda considerável na capacidade de compra mensal de bens e serviços, afetando indistintamente a aquisição, entre outros, de comida, remédios, roupas, material de construção, combustíveis e artigos de higiene pessoal. Essa indiscutível pauperização da população brasileira, que aumenta mais ainda o contigente de pobres, além de rebaixar a capacidade de compra das demais famílias e indivíduos, acaba provocando também a queda do bem-estar em geral - medido pela quantidade menor de componentes da cesta de bens e serviços.

A deterioração progressiva da situação de renda dos brasileiros, o acúmulo desmesurado de riqueza entre os mais ricos, o aumento considerável do número de pobres e, em conseqüência, a queda pronunciada dos níveis históricos de consumo das famílias e indivíduos compromete de forma sem precedentes a qualidade de vida da população. Essa condição desfavorável dos brasileiros se reflete igualmente em comparação aos demais países, com destaque especial para os latino-americanos, cujas sociedades são reconhecidamente desiguais socialmente (quadro VIII).

Quadro VIII

Índices de desenvolvimento humano*

de países selecionados da América Latina

PAÍSES

ÍNDICE*

COLOCAÇÃO

CHILE

o,893

30º

COSTA RICA

0,889

34º

ARGENTINA

0,888

36º

URUGUAI

0,885

38º

PANAMÁ

0,868

45º

VENEZUELA

0,860

46º

MÉXICO

0,855

49º

COLÔMBIA

0,848

53º

BRASIL

0,809

62º

FONTE: Organização das Nações Unidas (ONU)

Nota: * O índice leva em conta as condições de saúde, educação e expectativa de vida da população - quanto menor o índice piores as condições de vida e trabalho, e vice-versa.

O Brasil consegue infelizmente se situar em posição desfavorável nas condições humanas de sobrevivência, segundo metodologia das Nações Unidas, mesmo em relação à algumas sociedades latino-americanas não tão desenvolvidas quanto, nem tão beneficiadas pela riqueza natural e tamanho de território do país. As condições de trabalho e vida aqui existentes estão não só se deteriorando a olhos vistos, como afetam cada vez maior número de brasileiros. Isso resulta do grau elevado de desigualdade social, que se intensifica pelo alargamento do contingente cada vez mais expressivo de trabalhadores que vão sendo desempregados (quadros IX, X e XI), os quais ou são excluídos de vez do mercado de trabalho, aumentando o contingente de abandonados à própria sorte e miseráveis, ou se ocupam de trabalhos temporários, instáveis e sem qualquer proteção legal.

Quadro IX

Índice mensal* de evolução do emprego total

por setores de atividade

ANOS

TOTAL

INDÚSTRIA

CONST. CIVIL

COMÉRCIO

SERVIÇOS

AGRICULTURA

1994

103,1

109,5

106,1

98,0

100,1

112,1

1995

103,2

109,4

102,9

99,3

100,6

111,0

1996

101,3

104,2

101,4

98,3

99,9

107,5

1997

101,0

102,8

101,5

99,1

100,1

104,3

1998

99,7

97,7

101,5

99,3

100,4

103,0

FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO/Secretaria Nacional de Emprego e Salário

Nota: base: dezembro de 1997 = 100 (os números correspondentes às pessoas ocupadas em dezembro de 97 por setores e atividade foram igualados a 100)

Quadro X

Evolução das taxas de desemprego - Brasil 1994-98

ANOS

TAXAS DE DESEMPREGO*

1994

5,06

1995

4,64

1996

5,42

1997

5,66

1998

7,60

1999**

7,83

FONTE: IBGE (Pesquisa Mensal de Emprego - PME)

Nota: * relação entre os que estavam procurando ou aguardando resposta de emprego na época da pesquisa e o contingente de pessoas economicamente ativa (aptas para o trabalho); ** janeiro a junho.

Quadro XI

Taxas de desemprego aberto*

nas Regiões Metropolitanas** 1995-99

ANOS

TOTAL

RJ

SP

BH

POA

SWA

RE

1995

4,6

3,4

5,2

3,8

4,5

6,7

5,5

1996

5,6

3,8

6,3

4,7

5,9

6,9

5,7

1997

5,7

3,7

6,6

5,1

5,5

7,7

5,9

1998

7,6

5,4

8,6

7,2

7,3

9,3

8,7

1999***

8,0

5,5

8,8

8,2

7,1

9,7

8,4

FONTE: IBGE (Pesquisa Mensal de Emprego - PME)

Notas: * relação entre pessoas desocupadas e pessoas economicamente ativas (média anual); ** RJ (Rio de Janeiro), SP (São Paulo), BH (Belo Horizonte), POA (Porto Alegre), SWA (Salvador) e RE (Recife); *** janeiro a junho.

O desemprego aberto, aquele que retrata a situação dos que estão sem ocupação formal (cobertos pelos direitos trabalhistas e previdenciários), vem crescendo progressivamente ao longo dos últimos quatro e meio anos, não só no país como um todo, mas também nas Regiões Metropolitanas, onde se concentra a maioria esmagadora das atividades econômicas que contribuem para a formação do produto nacional do país. Apenas nos setores urbanos do comércio e serviços, é que a situação não é das piores, muito embora ela tenha permanecido a mesma, se comparada hoje com o início do período (1994). São esses dois setores, portanto, os últimos baluartes de uma situação econômica e social que deteriora dia após dia, pois que conseguem segurar em suas fileiras um contingente mais ou menos estável de trabalhadores nesta última meia década.

É bom lembrar que a taxa de desemprego medida pelo IBGE subestima o tamanho real do contingente de indivíduos desempregados - não são contados aqueles que têm ocupação eventual na semana da pesquisa nem os que se desiludiram de sair à rua à procura de trabalho. É o levantamento da Fundação Seade/Dieese de São Paulo que leva em conta esses dois grupos, o que faz com que suas estimativas do desemprego sejam, em média, pelo menos o dobro daquelas do IBGE. Daí que se pode dizer com certeza que há hoje no país cerca de 1/5 da população em idade de trabalho que não encontram condições duradouras de trabalho ou emprego - situação esta que piora ainda mais o quadro da desigualdade social vigente, uma vez que as estimativas da desigualdade de renda acima apresentadas só somam os indivíduos que recebem algum tipo de renda em suas ocupações.

E como estará o comportamento dos rendimentos daqueles trabalhadores que conseguiram se manter ocupados no mercado de trabalho ao longo desses quatro e meio anos? O quadro XII a seguir apresenta uma situação que igualmente se deteriora, principalmente a partir de 1997, muito embora desde 1994 os ganhos reais vieram sendo gradativamente menores ano após ano. E a situação da renda gerada no país em comparação a todos os brasileiros? O quadro XIII dá uma idéia da resposta.

Quadro XII

Rendimento médio real das pessoas ocupadas

Conjunto das Regiões Metropolitanas 1994-99

Anos

Rendimento médio real

Variação no período (%)

1995

118,03

10,65

1996

126,72

7,36

1997

129,27

2,01

1998

128,69

-0,45

1999*

122,31

-5,96

Fonte: IBGE (Pesquisa Mensal de Emprego - PME); nota: * janeiro a maio.

Quadro XIII

Renda interna e dívida externa por habitante (US$ 1,00)

Brasil 1994-98

ANOS

RENDA INTERNA BRUTA POR HABITANTE (A)

DÍVIDA EXTERNA

TOTAL*

POR HABITANTE (B)

RENDA INTERNA LÍQUIDA** POR HABITANTE

(D = A - B)

RENDA INTERNA LÍQUIDA VARIAÇÃO ANUAL (%)

1994

3.546

968

2.578

-

1995

4.542

1.026

3.516

36,4

1996

4.923

1.142

3.781

7,5

1997

5.039

1.253

3.786

0,1

1998

4.802

1.453

3.349

-11,5

FONTE: IBGE E BACEN

Notas: * dívida financeira contabilizada pelo Banco Central; ** renda destinada ao consumo, investimento e poupança por habitante - a retirada da parcela da dívida externa é feita para se saber quanto da renda nacional está comprometida com os compromissos externos.

Tanto os rendimentos reais médios das pessoas ocupadas no mercado de trabalho, quanto a renda gerada no país por habitante, foram atingindo cada vez menores valores ao longo dos últimos quatro anos e meio. Passaram a ser potencial e progressivamente mais comprometidos com o pagamento da dívida externa acumulada e, portanto, menos gastos com consumo e/ou investimento e poupança. Significa que a deterioração da situação de renda dos brasileiros tem sido tanto relativa, maior número de pobres para cada rico, quanto absoluta, queda generalizada nos valores dos rendimentos médios de todos os tipos de trabalho e ocupações.

A deterioração da situação de renda no país chega a deixar cerca de 35 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, portanto formalmente considerados pobres no sentido de não terem as condições usuais de sobrevivência individual e familiar - sem emprego e/ou qualquer proteção social do Estado. Desse total, que representa praticamente metade da população economicamente ativa do país, cerca de 15 milhões são considerados miseráveis, aqueles sem as mínimas condições de sobrevivência - fonte dos dados: IPEA.

E o que tem feito o governo federal para combater esse estado de coisas em suas ações de políticas públicas? Quatro áreas são escolhidas a seguir para responder a esta questão: organização agrária, educação, saúde e assistência social. São áreas que cobrem os projetos e atividades cuja clientela direta são crianças, jovens e velhos e, de maneira significativa, aqueles que dependem dessas ações para suprir suas necessidades básicas, sem chances de irem ao mercado pagar pelos serviços respectivos - os pobres.

Quadro XIV

Acompanhamento da execução orçamentária

Programas sociais selecionados 1995-99

Valores liquidados (R$ milhões)*

Programas

Liquidado 1995

Liquidado 1996

Liquidado 1997

Liquidado 1998

Organização agrária

1.196,2

1.181,0

1.479,7

1.545,3

Educação

9.441,8

8.862,2

9.025,3

9.338,7

Saúde

14.208,1

12.917,8

14.619,3

14.017,2

Assistência

1.208,1

1.422,2

2.225,2

3.116,0

Total (a)

26.054,2

24.383,2

27.349,5

28.017,2

Total Orçamento (b)

299.822,6

323.860,7

408.023,2

502.046,6

(a/b) %

8,69

7,53

6,70

5,58

Fonte: Assessoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e Prodasen; nota: * a preços de junho de 1998 (IGP-DI).

É surpreendente o pouco caso que dá o governo federal à área social. O conjunto das ações sociais, que inclui reforma agrária e colonização, educação de todos os níveis, saúde e assistência social, perde recursos públicos desde o 1º ano da administração de FHC em relação àqueles dirigidos aos demais programas do orçamento federal. E a queda é significativa, de 8,7% para 5,6% em apenas quatro anos. Se o mesmo percentual de recursos aplicados em 1995 fosse mantido em 1998, o total que seria destinado aos programas selecionadas da área social atingiria R$ 43.176,0 milhões. A diferença entre o valor efetivamente gasto e o que deveria ser aplicado chega a R$ 15.158,8 milhões que é o tamanho aproximado do descaso do governo federal com os projetos e atividades mais significativos da área social.

E o descaso do governo federal com a área social, apesar dos discursos de intenções, fica ainda mais dramático ao se ter em conta que parte considerável do aumento dos recursos orçamentários, que não foi direcionado para os projetos e atividades sociais, foi separado para o pagamento do serviço da dívida externa e interna (juros e amortização do principal). Privilegiou-se o pagamento aos banqueiros em detrimento do apoio e da ajuda aos mais pobres e necessitados.

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