Renda Básica de Cidadania
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O Brasil está entre as maiores economias do planeta. O produto interno bruto do Brasil é o décimo primeiro do mundo, estando na frente de países como Austrália, Rússia e Holanda. Mas por um outro lado, a desigualdade social brasileira é uma das maiores do mundo.

Segundo estimativas, somos o oitavo lugar entre as nações de pior distribuição de renda. Atrás do Brasil, só estão países como Guatemala, Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia. Para se ter um idéia da dimensão do problema, no Brasil, os 10% mais ricos detêm 46,9%, da riqueza de todo o país. A desigualdade no Mundo é ainda mais alarmante. Segundo relatório das Nações Unidas, 50% da população mundial tem apenas 1% da riqueza global.

Por que não conceder uma renda igualitária à todos, que garanta as necessidades básicas do ser humano, diminuindo o efeitos nocivos da desigualdade social?

A pergunta a primeira vista parece ingênua, mas talvez esconda uma alternativa possível. Mas por que não? O que esconde a dificuldade de enxergar uma saída aparentemente tão obvia? Talvez, estejamos viciados, fazendo perguntas erradas acreditando em saídas falsas que não vão solucionar nossos principais problemas.

Bem vindo ao "Brasil pela Renda Básica de Cidadania"!

Mas o que é uma Renda Básica?

"A renda básica de cidadania é o resultado da reflexão de economistas, filósofos, cientistas sociais do mais variado espectro, que chegaram à conclusão de que a melhor maneira de se contribuir para os objetivos de erradicação da pobreza absoluta, de melhoria da distribuição da renda, de garantia de real dignidade e liberdade às pessoas, é prover a todos o direito inalienável de participar da riqueza da Nação através de uma renda básica que, na medida do possível, seja suficiente para atender às suas necessidades vitais"
Eduardo Suplicy

"Eu agora estou convencido de que o mais simples meio provará ser o mais eficaz – a solução para a pobreza é aboli-la diretamente por meio de uma medida amplamente discutida: a renda garantida."
Martin Luther King

"Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade."
Declaração Universal dos Direitos Humanos


Renda Básica (RB) é uma renda individual paga incondicionalmente a todos os cidadãos. É distribuída pelo governo de forma igualitária, não importando o poder econômico ou disposição para o trabalho de quem recebe. A retribuição representa um dividendo das riquezas produzidas por toda sociedade.

A implantação de uma renda básica visa, sobretudo, propiciar às camadas mais pobres e desprovidas de qualquer renda, a garantia de suas necessidades básicas como alimentação, saúde, educação e capacitação profissional etc. Porém, vale lembrar que o valor da Renda Básica de Cidadania deve levar em conta possibilidades econômicas e estruturais. Os recursos podem ser captado de diversos formas: através de impostos, taxa sobre exploração de recursos naturais, loterias entre outros.

A RB pode ser restringida em casos especiais, estabelecendo uma idade mínima, nacionalidade oe incapacidade do exercício social (como no caso de internos em clínicas e detentos).

A única experiência de Renda Básica no mundo é do estado americano do Alasca. Desde 1984 que todos os residentes do Alasca recebem do governo uma parcela sobre a exploração do petróleo no estado. Hoje, a Renda Básica de Cidadania é discutida em vários países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino unido, Argentina, China, Iraque entre outros. No Brasil, a lei N° 10.835 de autoria do Senador Eduardo Suplicy que institui a Renda Básica de Cidadania, foi sancionada em 8 de janeiro de 2004. De acordo com a lei, a aplicação deve ser feita de forma gradual com a evolução de programas de transferência de renda como o Bolsa Familia.

RB no Alasca

A Experiência da Renda Básica de Cidadania no Alasca começou com o até então prefeito Jay Hammond, de Bristol Bay, em uma pequena vila de pescadores, no início dos anos 60. Hammond, observou que mesmo com a grande riqueza vinda da pesca, os seus moradores continuavam pobres. Foi então que propôs um imposto de 3% sobre o valor da pesca para um fundo que pertenceria a todos da comunidade. Inicialmente sofreu grande resistência, mas depois de implantada, a medida foi tão bem-sucedida que em 1974 se tornou governador do estado do Alasca.

Nessa época o Alasca havia recém descoberto reservas de Petróleo, e foram instituídos royalties com o mesmo propósito de constituir um fundo que garantiria uma renda básica aos cidadãos. Assim, Hammond sancionou um projeto, que depois de algumas modificações fazia com que 50% dos royalties do petróleo fossem destinados ao "Fundo Permanente do Alasca", instituindo-se um pagamento igual, anualmente, a todos os habitantes do estado.

As aplicações são feitas em títulos de renda fixa, ações de empresas do Alasca, dos EUA e internacionais, inclusive brasileiras, além de investimentos imobiliários. O patrimônio do Fundo evoluiu de um bilhão de dólares, no início dos anos 80, para US$ 32 bilhões em 2005. Cada pessoa residente no Alasca há um ano ou mais vem recebendo um dividendo anual, igual para todos, que variava de cerca de US$ 300,00 no seu início, até US $ 1.963,86 em 2000, passando para US$ 845,76 em 2005.

O fato de o Alasca ter distribuído 6% do seu PIB igualmente a todos os seus habitantes, que eram 300 mil em 1976, quando a população aprovou aquele sistema por referendo popular, e 700 mil em 2005, fez com que ele se tornasse o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. De 1989 a 1999, nos EUA, as famílias 20% mais ricas tiveram um crescimento da sua renda média de 26%. As famílias 20% mais pobres, de 12%. Já no Alasca, na mesma década, as famílias 20% mais ricas tiveram um crescimento da sua renda média de 7%, enquanto que as famílias 20% mais pobres de 28%, portanto quatro vezes mais.

Vantagens

Afim de reduzir a crescente pobreza e evitar um colapso social, governos de diversos países do mundo vem adotando programas de assistência social como forma de assegurar as condições de subsistência dos cidadãos. Podem vir como apoio a estudantes, as gestantes, a desempregados, idosos, deficientes físicos entre outros. A incapacidade para o trabalho ou a falta de mão de obra - comum na centralização dos mercados e nos grandes avanços tecnológicos - afetam o poder de compra e assim de subsistência das parcelas que depende de um emprego como exclusiva fonte de renda. No Brasil, o Bolsa Familia, cumpre um papel distributivo emergencial, e por isso condicional ao poder aquisitivo, atendendo exclusivamente às famílias abaixo da linha de nível de pobreza. Por ser incondicional e para todos, a Renda Básica supre limitações aos demais programas assistências.

Menos gastos administrativos

Por ser uma renda incondicional, o custo logístico e administrativo é reduzido. Acaba-se com a burocracia acerca da necessidade de comprovação de pobreza, com a fiscalização, com o cadastramento e possíveis fraudes. Contorna as falhas na distribuição de pessoas que usufruem do benefício sem precisar prejudicando o acesso as pessoas que mais precisam.

Maior capilaridade nas distribuições

Uma renda incondicional à todos, abrangeria um espectro muito mais amplo de cidadãos atendidos. Por eliminar a as restrições para o direito a renda, a Renda Básica de Cidadania conseguiria levar os recursos a todos que necessitam, sem precisar "ser achado" pelo governo. Segundo recente estimativa, 330 mil familias aptas a receber o Bolsa Família, ficaram de fora devido a burocracia. Outra vantagem é que a Renda Básica alcançaria pessoas que geralmente não são contempladas nos programas de assistência social, como jovens órfãos, adultos sem filhos, ou qualquer tipo de pessoa que por algum motivo distanciou-se ou não faz parte de uma família.

Acaba com a estigma de quem recebe

Os programas de assistência social geralmente se baseiam no nível de renda do beneficiário. No imaginário de um chefe de familia, que recebe uma renda complementar, permanece a idéia de que só dispõe de uma ajuda do governo por ser pobre, e por isso incapaz de conquistar o próprio sustento e de sua familia. Este sentimento de estigma, mesmo que real, não se justifica, tendo em vista uma conjuntura de mercado de trabalho restrito e grande carência de profissionalização. Uma renda concedida à todos, deixa de ser um "benefício" para os "necessitados" e passa a ser um direito do cidadão, independente de sua condição social ou exercício do trabalho.

Maior responsabilidade no uso do benefício

"Ninguém sabe usar melhor o seu dinheiro do que você mesmo", a máxima do liberalismo certamente diz sobre um Estado que muitas vezes gasta o dinheiro público de forma equivocada e descuidada, generalizando o perfil e as necessidades do cidadão. Muitas vezes o dinheiro gasto pelo estado seria melhor gasto se o beneficiário direto tivesse a liberdade de escolher o que é mais importante para si. Em vez de cesta básica ou gás, para alguns, poder pagar um curso profissionalizante é mais importante. Para outros, comprar tecido para costurar roupas por encomenda pode ser mais vantajoso.

Não desestimula a procura por trabalho

Programas de renda condicional geram a "armadilha da pobreza e do desemprego". Quem recebe do governo com a justificativa de que é pobre, pode ser desestimulado a procurar um emprego e melhorar de vida, uma vez que ganhando mais, corre o risco de perder o importante benefício que lhe garante as necessidades básicas. A busca do emprego formal é o mais afetado, podendo estimular outras formas de arrendamento, como a inserção no mercado informal e em atividades ilícitas.

Incentiva a busca pelo melhor emprego

A relação entre patrão e empregado, para tantos que dependem do trabalho para o sustento individual e de sua familia, pode atingir níveis altos níveis de submissão. Muitas vezes o trabalhador é levado a aceitar condições humilhantes de trabalho porque depende do que recebe pela mão de obra para garantir sua integridade física e afasta-lo da mendicância. Dar uma Renda Básica à todos, é a melhor forma de libertar o cidadão do emprego degradante e das condições desumanas de trabalho.

Reduz a informalidade

O setor informal vem crescendo de forma alarmante no Brasil. Segundo dados do IPEA, mais de metade (80%) dos trabalhadores, vivem sem nenhuma proteção do governo. A urgência para conquistar o sustento individual, faz com que muitos desistam de buscar empregos com carteira assinada, tornando maior facilidade do trabalho autônomo um atrativo. Associado a questão do mercado informal, está a baixa escolaridade e profissionalização. Com uma Renda Básica, o emprego "possível e rápido" deixa de ser atraente, uma vez o trabalhador pode aspirar por melhores condições de trabalho sem passar necessidade.

Complementa outras formas de trabalho

Muitas atividades fazem um grande bem social e não são reconhecidos pelo mercado e nem pelo estado. Mães que passam o dia cuidando da formação dos filhos atuando como donas-de-casa, por exemplo, não possuem acesso a qualquer direito a renda - acabam se tornado dependentes econômicos de seus respectivos esposos. Atenderia pessoas que simplesmente não podem trabalhar, por passarem o dia cuidando de parentes que necessitam de atenção permanente, como no caso de velhice ou doenças crônicas. O trabalho voluntário e as atividades politicamente engajadas, embora não sejam contempladas pela iniciativa privada ou pelo poder público, têm importância vital em uma democracia.sociedade.

Mitos

A Renda Básica de Cidadania por ser uma idéia simples, faz com que muitos a olhem com inicial desconfiança. Acredito que esta resistência seja amissível, já que muitos podem pensar: “Se é tão fácil assim, porque já não se fez?”. Tentarei modestamente trazer considerações que faz com que muitos se incomodem diante de uma solução tão obvia para combater um mal tão grande.
A raiz de toda dificuldade de se encarar uma renda incondicional é muito mais moral e cultural do que de natureza econômica - seus desafios são meramente políticos. Parte-se de uma idéia amplamente discernida na sociedade que vê no trabalho uma obrigação do cidadão, que tem como única finalidade o sustento. A relação entre trabalho, acesso à renda e riqueza, deve ser analisada, para só então possamos desmistificar preceitos que se consolidaram em nossa herança histórica desde os tempos da escravidão.

É comum ainda em nossa sociedade acreditar que qualquer renda pressupõe trabalho. Não é verdade. O que seriamos de nós se nossos pais não garantissem nosso sustento quando crianças? Sem dúvida não estaríamos aqui hoje sem o trabalho, dos nossos pais, nossos avós etc. É evidente que o ser humano necessita de um sustento básico prévio, sem pressuposto trabalho, e que esta necessidade é natural. Precisamos de uma garantia básica para termos condições que nos propicie para o trabalho, e não o oposto. No entanto, muitas pessoas não possuem uma renda suficiente para garantir suas necessidades básicas. Mesmo num cenário de economia global de plena capacidade de produzir alimento para todo o planeta, o problema central da fome se deve a má distribuição de renda, que faz com que alimento não chegue às pessoas que mais precisam. Concedendo uma renda básica a todos, nenhuma pessoa passaria fome no mundo.

Outro mito comum acerca da Renda Básica sem a obrigatoriedade do trabalho, ninguém trabalharia mais. Este argumento possivelmente é fruto de um má compreensão a respeito da natureza da pobreza. Faço a seguinte provocação. Já conheceu alguém que escolheu ser pobre, ou que escolheu não trabalhar para passar o dia “aproveitando a sua pobreza”? Ao deparamos com alguém que aceita serviços que consideramos de pouco prestígio, somos levados a acreditar que esta pessoa só o faz porque precisa se sustentar. Enquanto se aceita naturalmente o fato de um rico trabalhar (asvezes muitas horas por dia) para subir na vida, não reconhemos esta motivação no pobre.

"A Constituição brasileira, como a de muitos países, reconhece o direito à propriedade privada. Assim, os donos das fábricas, fazendas, bancos, estabelecimentos comerciais, títulos financeiros e propriedades imobiliárias têm o direito de receber rendimentos na forma de lucros, juros e aluguéis. Para isso, não precisam provar que estejam trabalhando ou que as suas crianças frequentem a escola. Entretanto, normalmente os mais ricos trabalham, inclusive boa parte de seus dias voluntariamente, e também costumam enviar as suas crianças para as melhores escolas. Porque é natural do ser humano querer progredir. Se nós asseguramos aos mais ricos o direito de receber rendimentos mesmo sem trabalhar ou de enviar seus filhos à escola, por que não estender esse mesmo direito a todos, ricos e pobres?"1

Muitos, evidentemente, não tiveram outra escolha se não o trabalho, entretanto, tem dificuldade de progridir porque são obrigados ao um serviço que não possibilita condições ao próprio desenvolvimento profissional. O salário apertado e uma carga de trabalho muito extensa o impede de estudar, e, conseqüentemente, conseguir sair da dependência do emprego degradante, gerador de um sentimento de falta de perspectivas. A Renda Básica daria a cada pessoa, a possibilidade de escolher o melhor trabalho diante de suas reais capacidades, podendo levar em conta muitos aspectos não antes considerados, como salário, carga horária, segurança, cumprimento dos direitos trabalhistas e inclusive a capacidade de ascensão profissional.

É comum acharmos que ao ganhar uma renda incondicional, profissões como pedreiro, gari, balconista entre outros deixariam de ter procura, já as julgamos como atividades pouco atraentes e que ninguém gostaria de fazê-las se não fossem obrigadas. Todos só aceitariam trabalhar, caso fosse para ser advogado, ator, jogador de futebol, empresário e etc. Devemos relativizar o que viria a ser uma “profissão de pouco prestígio”. Talvez se perguntassemos para alguém que trabalha na roça, por exemplo, se pensa em trocar respectivo trabalho por um emprego em um escritório com ar condicionado na cidade.

Deve-se, ao falar em trabalho, levar-se em conta valores individuais que vão além do fator imediato do retorno financeiro. Obviamente que há serviços que podem ser extremamente rentável, enquanto outros podem nos dar muito prazer, por exemplo. Certas atividades podem trazer reconhecimento, fama, enquanto outras podem ser extremamente confortáveis, confiáveis ou mesmo dar nos a sensação que somos pessoas melhores. Devemos, inegavelmente levar em consideração o talento e da perseverança de cada um e, sobretudo, a lei da oferta e da procura. As escolhas profissionais são objetivas e subjetivas, e somente cada um pode com autoridade justificar-la.

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